domingo, 16 de setembro de 2012

ÓH TERRA DE 'BOA GENTE'...


Uma cidadã moçambicana, de nome Maria Alexandre Mariano, residente no bairro Aeroporto, arredores da cidade de Quelimane, foi notificada para comparecer na sede do Quarteirão “L”, no dia 17 de Janeiro passado, a fim de prestar declarações dum caso. Quem a notifica é o Secretário do 2º bairro, unidade 7 de Abril, da mesma cidade. Conforme a notificação , o secretário (Grupo Dinamizador)  usou artigos legais para emitir a respectiva notificação, violando assim a Constituição da República que só dá direito aos Órgãos de Justiça como únicos com poder para julgar os cidadãos neste país.
A cidadã notificada disse ter ficado indignada quando recebeu a notificação vinda duma estrutura do partido Frelimo.
“Não entendi como é que o dito Grupo Dinamizador ainda notifica pessoas, por isso vim pedir ajuda” - disse Maria Alexandre.
Como é que se chegou a notificação?
Maria Alexandre, a cidadã notificada, é professora no distrito de Inhassunge. Ela afirma que  foi tudo por causa de um litígio por causa dacasa da sua falecida,  irmã que morava no bairro Sangariveira. Por causa do falecimento, a casa ficou abandonada durante algum tempo, pois logo que a irmã faleceu, o viúvo abandonou o imóvel.
Passaram cerca de seis meses e os familiares da malograda reuniram-se para tentar  reabilitar a casa. Aqui se concluíu, conforme informa a cidadã Maria Alexandre, que o viúvo da falecida irmã, a deixou porque andava doente... e nunca mais veio.
Após uma pequena obra de reabilitação feita, procuraram encontrar um inquilino para habitar o imóvel.
É aqui que o secretário do bairro entra no jogo, de conluio com a madrinha do casal, tentando  encontrarem alguém para morar na casa. O tempo foi passando e  certo dia, Maria Alexandre diz ter sido informada que naquela casa já havia um inquilino, que foi procurado pelo secretário (emissor da notificação) e a madrinha.
“Indignada, fui para lá com o intuito de saber quem era o dito inquilino”.  Não encontrou ninguém e  os vizinhos disseram-lhe  que o morador só vem à noite. No dia seguinte,  manhã cedo, a senhora Maria deslocou-se novamente  para lá e desta vez encontrou o dito inquilino.
No meio da conversa, este disse que foi o secretário que lhe deu a casa para morar. Agastada, a “dona” deliberou  que o inquilino teria de abandonar o imóvel, porque o secretário não era   dono da casa.
Quando o secretário soube deste mal-estar, mandou logo notificar os proprietários da casa,  visando   prestarem declarações, só que até ao dia marcado para a audiência, a notificada não compareceu.
Os advogados dizem que é culpa da Frelimo
Procuraram um Consultório Jurídico para obter  esclarecimentos legais em volta desta atitude do Grupo Dinamizador do partido Frelimo e a primeira resposta obtida foi ter a Frelimo perdido o controlo dos assuntos.
Eis aqui a explicação legal. De acordo com a fonte consultada, o Grupo Dinamizador já não existe como autoridade legal. “Existia no tempo do partido único, mas agora, com a Lei dos Órgãos Locais do Estado, LOLE, esta estrutura foi extinta” 
O argumento legal que o Secretário do 2º Bairro usa, neste caso, o artigo 83 do Código Penal, não diz nada disso, mas sim:  - Os efeitos das penas tem lugar em virtude da lei independentemente da declaração de alguma sentença condenatória.
Por isso,  o partido Frelimo, ao manter esta estrutura chamada Grupo Dinamizador, está a violar a LOLE, que no seu artigo 50 (Competências do Chefe da localidade), diz na sua alínea “b” que “o chefe da localidade tem a competência de mobilizar e organizar a parte da comunidade local na resolução dos problemas sociais da respectiva comunidade” - fim de citação.
A Frelimo comete erros inadmissíveis
 A instalação de células nas instituições do estado como sendo mais uma aberração que o partido no poder tem vindo a fazer.
Quanto a este caso, é dito que em  primeiro lugar  há grande ilegalidade, em segundo, este secretário, que notifica a pessoa, pode estar a cobrar pela emissão das notificações, e isso é um acto de corrupção.
Mas sabe-se que esta prática não é nova. Há muitos secretários e Grupos Dinamizadores que notificam pessoas, argumentando terem poderes legais, dados pelo partido Frelimo.